Georreferenciamento de imóveis rurais: atente-se aos prazos para recadastramento

O georreferenciamento de imóvel rural é um estudo realizado com a função de padronização e reconhecimentos dos referenciais e limites do terreno. Ele é feito por meio do reconhecimento das coordenadas geográficas, utilizando métodos de levantamento topográfico e equipamentos específicos para essa finalidade. Sendo assim, o georreferenciamento permite determinar a área, posição, forma e dimensão exata das suas propriedades no globo terrestre.

Além disso, esse processo facilita a obtenção da licença ambiental da sua propriedade. Por estes motivos, o INCRA determinou que todos os imóveis rurais, públicos ou privados, fossem georreferenciados.

Prazos para o georreferenciamento

A Lei do Georreferenciamento (Lei 10.267/01) sofreu algumas atualizações e, conforme último decreto em 2018, todos os imóveis rurais, independente do tamanho, devem ser georreferenciados.

Esse decreto trouxe novos prazos para a adequação das propriedades. Conforme a legislação, imóveis acima de 100 hectares já devem ter sido georreferenciados.

Já as áreas entre 25 e 100 hectares tem até 20/11/2023 e as propriedades menores que 25 hectares até 20/11/2025 para realizar o georreferenciamento.

Vantagens de se realizar o georreferenciamento

1. Valorização da propriedade: seu imóvel não terá nenhum empecilho legal durante o processo de compra e venda, facilitando o processo. Compradores nacionais e internacionais têm preferência por imóveis rurais já georreferenciados.

2. Abertura para financiamentos: Muitos bancos brasileiros já exigem que o imóvel rural tenha passado pelo processo de georreferenciamento para que possam solicitar qualquer tipo de financiamento, trazendo muito mais segurança para o mercado financeiro

3. Possibilidade de benefícios governamentais: Com o georreferenciamento das suas terras, é possível requerer a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Somente com ele, será possível solicitar qualquer benefício governamental ou partilhar o imóvel, em caso, por exemplo, de falecimento do proprietário.

Profissionais que realizam o georreferenciamento de imóveis

Somente profissionais com capacitação técnica na área de topografia podem realizar esse tipo de procedimento. Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) e o INCRA podem certificar os profissionais para executar esse trabalho.

A Lotal Engenharia possui registro e formação específica para executar o georreferenciamento do seu terreno, possuindo profissionais extremamente capacitados e com ampla experiência na área de topografia.

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